O site “Portal de Consentimento PSP AzimuteMed – https://consentimento.med.br/” é de responsabilidade da Azimute Med Consultoria e Assessoria (AZIMUTE MED) e segue a Política de Privacidade a seguir descrita:
1. INFORMAÇÕS GERAIS E DEFINIÇÕES
1.1. A AZIMUTE MED valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela AZIMUTE MED ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
1.2. Definições
a) Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
b) Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela AZIMUTE MED, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela AZIMUTE MED identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
c) Finalidade: o objetivo, o propósito que a AZIMUTE MED deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
d) Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
e) Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da AZIMUTE MED.
f) Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a AZIMUTE MED trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
1.3. Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela AZIMUTE MED, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela AZIMUTE MED e resume como a AZIMUTE MED poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas os Regulamentos e as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
1.4. Ao acessar e/ou utilizar o site da AZIMUTE MED, o Usuário declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
1.5. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela AZIMUTE MED, bem como os sites e serviços por ela operados.
2. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
2.1. O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de contato telefônico, ou por meio dos sites operados pela AZIMUTE MED.
2.2. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou responde as questões feitas pela AZIMUTE MED, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Regulamento do Programa de Suporte a Paciente.
3. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E QUAIS SÃO AS JUSTIFICATIVAS
3.1. Base legal para o tratamento – Apenas trataremos os seus dados se:
a) Obtivermos o seu consentimento prévio;
b) Se o tratamento for necessário para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias. Por exemplo, cumprimento de obrigações de farmacovigilância;
c) Se o tratamento for necessário para o exercício regular de nossos direitos em processos litigiosos;
d) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, de acordo com a legislação aplicável.
3.2. Finalidades do tratamento – Tratamos sempre os seus dados pessoais para uma finalidade específica e somente coletamos os dados necessários e adequados para atingir tal finalidade. Adicionalmente às finalidades identificadas em cada documento específico do Programa de Suporte a Pacientes, nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
a) Melhoria dos nossos produtos e serviços;
b) Pesquisa, desenvolvimento e comercialização de produtos;
c) Pesquisa científica ou estatística, sujeita às medidas de proteção adequadas como, por exemplo, a pseudonimização;
d) Treinamentos ou para finalidades educacionais;
e) Organizar programas de apoio ou assistência aos pacientes (incluindo conectá-lo com recursos de saúde e associações de pacientes a seu pedido) e depoimentos de pacientes;
f) Responder quaisquer questões ou requisições que você fizer;
g) Gestão dos nossos recursos de tecnologias de informação, incluindo gestão de infraestruturas e continuidade de negócio;
h) Preservar os interesses econômicos da empresa e assegurar deveres de cumprimento e reporte (como por exemplo cumprimento das nossas políticas e requisitos legais locais, obrigações fiscais, gestão de alegados casos de má-conduta ou de fraude, realização de auditorias e defesas contenciosas);
i) Gestão de fusões e aquisições que envolvam a nossa empresa;
j) Arquivamento e retenção de documentação; e
k) Quaisquer outras finalidades impostas por legislação/regulamentação aplicável e pelas autoridades.
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
4.1. A AZIMUTE MED não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus Programas para outros fins além dos previstos nos Regulamentos e Avisos de Privacidades sem seu expresso consentimento.
4.2. A AZIMUTE MED poderá compartilhar e divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
a) Com os seus clientes quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
b) Com os colaboradores contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da AZIMUTE MED;
c) Com empresas do grupo;
d) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a AZIMUTE MED (tais como, tecnologia da informação, contabilidade, prestadores de serviço, consultores, entre outros);
e) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
f) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial;
g) Quaisquer terceiros a quem tenhamos transmitido os nossos direitos e obrigações; e
h) Os nossos consultores e advogados externos no contexto de venda ou transferência de qualquer parte do nosso negócio ou ativos.
4.3. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos eles deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
